A POLÍTICA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS: UMA TENTATIVA DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA URBANA EM CAICÓ-RN (Revista GeoSertões, 2020)
A moradia é um dos direitos básicos do brasileiro, previsto na Constituição Federal (1988). Todavia, a questão habitacional já era discutida pelo Poder Público anteriormente, a citar a Fundação Casa Popular, fundada em 1946 com o objetivo de construir moradias sociais. Posteriormente, o Banco Nacional de Habitação (1964) assumiu essa causa e financiou residências para classe média e para os pobres. Entretanto, as dificuldades na aquisição do imóvel próprio persistem e envolvem o seu alto preço, a concentração fundiária da terra urbana e a especulação imobiliária. Diante disso, este estudo analisa como Caicó-RN vem desenvolvendo suas políticas públicas habitacionais da construção de moradias nos últimos 10 anos, na perspectiva do cumprimento da função social da terra urbana. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental sobre a temática habitacional e as políticas públicas em âmbito nacional e nesse município. Destarte, as análises revelam que o Poder Público de Caicó ainda carece de muitas políticas habitacionais para combater de fato essa problemática.